Plenitude de defesa Plenitude de defesa

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  • Ampla defesa;
  • Conselho de sentença;
  • Valores da justiça;
  • Direitos exclusivos ao réu;
  • Limites da plenitude.

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O que é plenitude de defesa?

A plenitude de defesa é aquela de quem é acusado de crime doloso contra a vida e, em sessão plenária do júri, poderá dispor de todos os meios de defesa para convencimento do Júri.

Qual o limite da plenitude de defesa?

A abrangência da defesa é tão ampla que abarca o princípio da ampla defesa de forma excessiva e mais adequada, enquanto é dirigida aos juízes, ou seja, aos conselhos de justiça.

Qual é o princípio do favor do réu?

A doutrina do favor real caracteriza-se principalmente por colocar os valores da justiça e da liberdade acima dos poderes punitivos do Estado, garantindo certos direitos apenas ao acusado no curso do processo penal.

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