Superior tribunal militar - Galvão & Silva Superior tribunal militar - Galvão & Silva

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  • Atuação em prol da defesa dos interesses institucionais das Forças Armadas;
  • Tutela aos bens que lhes são importantes, tais como a hierarquia, disciplina e dever militar;
  • Julgamento de crimes militares;
  • Aplicabilidade de valores de imparcialidade, ética, responsabilidade social e transparência;
  • Principais jurisdicionados dos militares das forças armadas.

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O que é o Superior Tribunal Militar?

O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da justiça militar responsável pelo julgamento dos crimes militares previstos no Código Penal Militar do Brasil. Isto posto, atribui-se o seu funcionamento à mera presença dos militares.

Como funciona um tribunal militar?

A Justiça Militar, com sede na capital federal, constitui o judiciário militar brasileiro com jurisdição sobre todo o território do país, aprovado pela República e Senado Federal.

Como é formado o Superior Tribunal Militar?

Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, 10 militares e 5 civis, formando o que se chama tecnicamente de “escabinato”.

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