O que é o Superior Tribunal Militar?
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da justiça militar responsável pelo julgamento dos crimes militares previstos no Código Penal Militar do Brasil. Isto posto, atribui-se o seu funcionamento à mera presença dos militares.
Como funciona um tribunal militar?
A Justiça Militar, com sede na capital federal, constitui o judiciário militar brasileiro com jurisdição sobre todo o território do país, aprovado pela República e Senado Federal.
Como é formado o Superior Tribunal Militar?
Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, 10 militares e 5 civis, formando o que se chama tecnicamente de “escabinato”.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
