Termos de Uso – Galvão & Silva Advocacia

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma expressa e integral, os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer condições aqui previstas, recomenda-se que não utilize o site do Galvão & Silva Advocacia.

2. Finalidade do Site

Este site possui finalidade estritamente institucional e informativa, com o objetivo de apresentar os serviços jurídicos oferecidos pelo Escritório Galvão & Silva Advocacia, além de disponibilizar conteúdos jurídicos com caráter educativo, sem intuito promocional, conforme previsto no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

3. Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e respeitosa, abstendo-se de:

• Violar quaisquer direitos do escritório, de terceiros ou da legislação vigente;
• Inserir ou transmitir qualquer conteúdo de natureza ilegal, ofensiva, difamatória ou discriminatória;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução não autorizada de qualquer conteúdo disponibilizado.

3.1 Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a não utilizar o site para fins ilícitos, imorais ou contrários à boa-fé, comprometendo-se a respeitar os direitos de terceiros e a integridade do ambiente digital do Escritório Galvão & Silva Advocacia.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, áudios, ícones e demais materiais — é de titularidade exclusiva do Galvão & Silva Advocacia ou de terceiros que autorizaram seu uso, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis. A reprodução, distribuição, modificação, exibição ou uso sem autorização prévia e expressa é proibida.

5. Responsabilidades

O Galvão & Silva Advocacia não se responsabiliza:

• Pelo uso indevido das informações contidas neste site;
• Por decisões tomadas com base nos conteúdos aqui disponibilizados, sem consulta jurídica específica;
• Por danos decorrentes de eventuais falhas técnicas, interrupções, vírus ou indisponibilidade do site;
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6. Informações Jurídicas e Limitação de Responsabilidade

As informações jurídicas publicadas neste site são de caráter meramente informativo e não substituem a consulta a um advogado ou a contratação de serviços jurídicos personalizados. O conteúdo disponibilizado não constitui consultoria jurídica, recomendação ou proposta de patrocínio de causa específica.

7. Privacidade e Proteção de Dados

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8. Política de Cookies

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9. Atualizações dos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo, a critério exclusivo do Escritório Galvão & Silva Advocacia. Recomendamos a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre eventuais alterações. O uso contínuo do site após as alterações representa a aceitação tácita dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas da utilização deste site.