O que é um mandado de segurança?
É o remédio constitucional para reparar ofensa a direito líquido e certo, segundo sua mais clássica definição. Em outras palavras, é o instrumento adequado para reparar uma situação de injustiça comprovada documentalmente.
O mandado de segurança pode ser impetrado somente por um indivíduo?
Não. Isto, pois ele pode beneficiar uma única pessoa ou um grupo inteiro de pessoas que estejam sob aquelas mesmas condições.
É necessário advogado para entrar com mandado de segurança?
Sim. É necessária a figura de um advogado legalmente constituído para impetrar o mandado de segurança, visto tratar-se de ação judicial.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
