SUSTENTAÇÃO ORAL SUSTENTAÇÃO ORAL

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  • Expor as razões pelas quais as teses apresentadas em sede de recurso devem ser acolhidas;
  • Motivos pelos quais o recurso deve ser acolhido;
  • Movimentação processual;
  • Alteração da decisão dos julgadores;
  • Trazer feito didático ao julgamento.

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O que é a sustentação oral?

A sustentação oral é o momento do processo em que o advogado de defesa tem o direito de apresentar alegações orais na decisão do recurso e o direito de apresentar contrarrazões ao recurso do oponente. Este é o passo final antes de um tribunal ou juiz decidir sobre o assunto.

Qual a importância da sustentação oral?

O apoio verbal promove interesses públicos relevantes.

Também é de extrema importância aprimorar o processo de decisão do caso por meio da reflexão coletiva dos juízes e a possibilidade de as partes explicarem pessoalmente a base legal de seu recurso e garantir uma audiência justa.

É direito do advogado sustentar oralmente?

Com a alteração do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, a realização da sustentação oral passou a ser possível em todos os processos e recursos. Contudo, insta salientar que o direito à assistência oral não é ato essencial à defesa. Isto posto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que sua negação não afeta os princípios constitucionais da ampla defesa.

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