Despacho em tribunais Despacho em tribunais

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  • Impulsionamento de partes ou de ofício pelo juiz;
  • Atos a serem realizados pelo julgador no decorrer do trâmite processual;
  • Ato do juiz que não tem o objetivo de decidir alguma situação no processo;
  • Andamento de feitos judiciais;
  • Ações exclusivamente administrativas.

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O que significa despacho no tribunal?

Um despacho é o outro anúncio do juiz, também chamado de ato de ordem ou ato oficial, para dar andamento ao processo. Como não têm conteúdo decisório, não são passíveis de recurso. Desta forma, visando esclarecimentos e andamentos de feitos com maior celeridade, os advogados podem contatar o magistrado e assessores visando tais soluções. 

O que é um despacho no processo?

O Código de Processo Civil (CPC) define despacho como qualquer outra manifestação proferida por juiz de ofício ou a pedido de parte em audiência. Isso significa que a ordem não é para resolver o processo, mas para determinar as etapas necessárias para avaliar o processo em andamento.

O que acontece depois do despacho judicial?

Os juízes podem tirar conclusões e emitir vereditos, decisões ou ordens (que podem aprovar/consentir ou rejeitar/negar). Se necessário, o juiz também pode convocar e solicitar a comparência dos interessados.

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