Homologação de sentença de divórcio Homologação de sentença de divórcio

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O que significa homologação de sentença estrangeira de divórcio?

No caso de uma homologação estrangeira de divórcio, trata-se de recepcionar o divórcio formalizado em outro país para fins de validação em contexto brasileiro.

Por qual via deve-se requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio?

Desde 2004, entende-se que o reconhecimento de sentença estrangeira de todos os tipos, incluindo a de divórcio, é de competência do Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento, consolidado pela Emenda Constitucional n. 45, a qual substitui o antigo hábito de ter tais questões avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal.

É necessário recorrer a um advogado?

Sim. Toda homologação de sentença estrangeira deve ser requerida por um advogado, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.

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