O que significa homologação de sentença estrangeira de divórcio?
No contexto internacional, a homologação estrangeira de divórcio trata do processo jurídico de apresentar a documentação de um divórcio, formalizado em outro país, para fins de validação no território e jurisdição brasileiros.
Por qual via deve-se requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio?
Desde 2004, entende-se que o reconhecimento de sentença estrangeira de todos os tipos, incluindo a de divórcio, é de competência do Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento, consolidado pela Emenda Constitucional n. 45, a qual substitui o antigo hábito de ter tais questões avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal.
É necessário recorrer a um advogado?
Sim. Via de regra, exceto casos de divórcio consensual simples ou puro, a dissolução de casamento emitido no exterior deve ser proposta ao STJ por meio de representação legal, de um advogado, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
