Averbação de divórcio estrangeiro - Galvão & Silva Averbação de divórcio estrangeiro - Galvão & Silva

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  • Averbação direta do divórcio;
  • Cópia integral da sentença estrangeira;
  • Atuação da repartição consular brasileira;
  • Novo casamento após regularização de divórcio anterior;
  • Requerimento de petição endereçada.

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É obrigatória a averbação do divórcio ainda que eu permaneça residindo no exterior?

Sim. O brasileiro, apesar de não mais residir no Brasil, deverá cumprir seus deveres como cidadão da república federativa do Brasil. Assim sendo, a atualização da documentação quanto a alterações no estado civil das partes é necessária.

O que precisa para averbar divórcio?

A documentação para a averbação do divórcio extrajudicial, apesar de parecer simples, requer variados cuidados. Isto, pois deverá a validação da documentação no país de origem do documento, além de traduções. Isto posto, a orientação de um advogado especialista é indispensável.

O que acontece se não fizer a averbação do divórcio?

Apesar de o casamento celebrado no exterior ser válido para o Brasil, só reconhecerá a validade jurídica da decisão estrangeira de divórcio após o devido processo legal, qual seja a homologação ou averbação. Logo, o cônjuge brasileiro que não deu prosseguimento à averbação do divócio, ainda constará como casado perante a República Federativa do Brasil.

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