O que é apostilamento?
Uma apostila é como um reconhecimento de firma. Desta forma, apenas um tabelião com firma reconhecida, selo ou carimbo do emitente da escritura pode emiti-la.
Qual a finalidade?
A apostila visa garantir a maior celeridade na legalização de documentos públicos. Destarte, é um certificado de autenticidade emitido por um país signatário da Convenção de Haia e promulgado no Brasil pelo Decreto Legislativo 8.660/2016, incluído em documentos oficiais que comprovem sua proveniência.
Quem faz o apostilamento?
Documentos emitidos no Brasil e utilizados em países incluídos na lista da Convenção da Apostila de Haia devem ser apostilados por tabelião credenciado. Assim, o apostilamento deve ser feito no país que realizou a emissão do documento.
Qual a importância do apostilamento na homologação de uma sentença estrangeira?
No contexto da homologação de uma sentença estrangeira, o apostilamento é fundamental porque confere autenticidade e validade ao documento que será apresentado perante as autoridades do país onde ocorrerá a homologação.
Ao apostilar uma sentença estrangeira, um órgão competente do país emissor (geralmente um cartório ou autoridade designada) verifica a autenticidade da assinatura do juiz ou do funcionário responsável pela sentença e atesta a legitimidade do documento.
O apostilamento permite que a sentença estrangeira seja aceita como prova legal em outro país, agilizando o processo de homologação. Sem ele, seria necessário passar por um processo mais complexo de legalização consular, que envolve o reconhecimento da sentença por um consulado ou embaixada do país onde será feita a homologação.
É importante observar que é válido apenas entre países que são signatários da Convenção da Apostila da Haia. Portanto, se um país não for signatário desta convenção, será necessário seguir os procedimentos de legalização consular tradicionais.
Desse modo, o apostilamento desempenha um papel importante na homologação de uma sentença estrangeira, fornecendo a autenticidade e validade necessárias para que o documento seja reconhecido e aceito perante as autoridades do país onde ocorrerá a homologação.
O que é a Convenção da Apostila da Haia?
Trata-se de um acordo firmado pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. No segundo semestre de 2015, o Brasil assinou um tratado com o objetivo de facilitar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países que também são signatários. Esse tratado busca promover o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, com o intuito de agilizar esse processo
É preciso ter a presença de um advogado?
É recomendado contar com o auxílio de um advogado, pois é um profissional já adaptado ao ambiente jurídico e cartorário, podendo agilizar os procedimentos. Por isso, caso necessite de ajuda para fazer o apostilamento, entre em contato com o escritório Galvão & Silva, nossa equipe altamente qualificada está pronta para atender suas demandas.
