Qual a função do Tribunal Regional Eleitoral?
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são órgãos judiciais responsáveis pela administração do processo eleitoral nos estados e nos municípios. Neste sentido, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, exerce papel fundamental na construção e no exercício da democracia brasileira.
Como é o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro?
A lei eleitoral brasileira estipula que o sistema proporcional utilizado é o sistema de lista pública. Neste sistema, os votos dos candidatos são nominais e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido.
Quem compõe o Tribunal Superior Eleitoral?
Sem quadro próprio, o TSE conta com pelo menos sete membros, sendo três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados que possuem conhecimentos jurídicos e aptidão moral excepcionais a serem indicados pelo STF.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
