Qual é a função do Tribunal Superior do Trabalho(TST)?
O TST, com sede em Brasília-DF, possui jurisdição nacional e é o órgão supremo da Justiça do Trabalho, cuja principal função é unificar as jurisprudências relativas ao direito do trabalho brasileiro.
Quais são as competências do Tribunal Superior do Trabalho?
A Justiça do Trabalho é competente para conhecer de recursos ordinários, dissídios coletivos iniciais, ações rescisórias, mandados de segurança, etc.
Qual a estrutura interna do TST?
O Tribunal é composto por 27 Ministros nomeados pelo Presidente da República. Todos devem ser brasileiros com idade entre 35 e 70 anos e atender aos demais requisitos da lei para o exercício de cargo público.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
