O que é um termo de compromisso?
Trata-se de mecanismo que visa o uso adequado dos recursos naturais, bem como realizar a aplicação de sanções legais à que empresas que utilizam esses recursos de forma inadequada.
Como fazer um termo de compromisso ambiental?
O termo de compromisso visa adequar a empresa aos requisitos ambientais necessários e deve incluir uma descrição dos trabalhos e serviços a serem executados e os objetivos a serem alcançados.
O que é Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental?
Este é um documento oficial que visa a restauração ambiental e restauração da vegetação nativa como um gesto de compensação ambiental pelos impactos causados pelas empresas.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
