O que é um termo de compromisso?
Trata-se de mecanismo que visa o uso adequado dos recursos naturais, bem como realizar a aplicação de sanções legais à que empresas que utilizam esses recursos de forma inadequada.
Como fazer um termo de compromisso ambiental?
O termo de compromisso visa adequar a empresa aos requisitos ambientais necessários e deve incluir uma descrição dos trabalhos e serviços a serem executados e os objetivos a serem alcançados.
O que é Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental?
Este é um documento oficial que visa a restauração ambiental e restauração da vegetação nativa como um gesto de compensação ambiental pelos impactos causados pelas empresas.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
