Como funciona a concessão pública?
É o contrato fechado entre a administração pública e uma empresa privada, para que ela passe a explorar e usar economicamente um serviço público onde são remuneradas por tarifas pagas pelos usuários.
Qual é o instrumento jurídico utilizado para concessão de um serviço público?
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será alvo de prévia licitação nos termos da legislação própria e com observância da legalidade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
Como funciona o processo de concessão?
Haverá concessão quando o governo transfere a um terceiro o direito de realizar e explorar algo que normalmente seria de sua jurisdição.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
