Superior tribunal militar - Galvão & Silva
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Superior tribunal militar

06/02/2023

1 min de leitura

Atualizado em

O que é o Superior Tribunal Militar?

O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da justiça militar responsável pelo julgamento dos crimes militares previstos no Código Penal Militar do Brasil. Isto posto, atribui-se o seu funcionamento à mera presença dos militares.

Como funciona um tribunal militar?

A Justiça Militar, com sede na capital federal, constitui o judiciário militar brasileiro com jurisdição sobre todo o território do país, aprovado pela República e Senado Federal.

Como é formado o Superior Tribunal Militar?

Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, 10 militares e 5 civis, formando o que se chama tecnicamente de “escabinato”.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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