O que é o Superior Tribunal Militar?
O Superior Tribunal Militar (STM) é o órgão máximo da justiça militar responsável pelo julgamento dos crimes militares previstos no Código Penal Militar do Brasil. Isto posto, atribui-se o seu funcionamento à mera presença dos militares.
Como funciona um tribunal militar?
A Justiça Militar, com sede na capital federal, constitui o judiciário militar brasileiro com jurisdição sobre todo o território do país, aprovado pela República e Senado Federal.
Como é formado o Superior Tribunal Militar?
Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, 10 militares e 5 civis, formando o que se chama tecnicamente de “escabinato”.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado e sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionados ao direito brasileiro. Sou especializado em Direito Civil, Direito de Inventário, Direito Empresarial e Homologação de Sentença Estrangeira. Dentre minhas aptidões, também incluo […]
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
