Superior tribunal de justiça - Galvão & Silva
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Superior tribunal de justiça

06/02/2023

1 min de leitura

Atualizado em

Qual a principal função do STJ?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal responsável pela interpretação unificada da lei federal em todo o Brasil. Responsável pela resolução final de processos cíveis e criminais alheios a questões constitucionais ou questões judiciais especializadas.

Como funciona o STJ?

O Tribunal, por meio de seus órgãos especiais denominados plenários e juizados especiais, funciona em três seções especializadas e seis senadores especializados. O Plenário é composto por todos os membros do Tribunal.

Qual a diferença do STJ para o STF?

Em suma, o STF atua como guardião da Constituição e o STJ como defensor e intérprete da lei brasileira infraconstitucionalmente. Destarte, temos esses dois tribunais na capital do nosso país, cada uma com sua função, ainda que suas diferenças possam não ser notadas por muitos.

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Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz da Silva

Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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