Superior tribunal de justiça

Qual a principal função do STJ?

Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal responsável pela interpretação unificada da lei federal em todo o Brasil. Responsável pela resolução final de processos cíveis e criminais alheios a questões constitucionais ou questões judiciais especializadas.

Como funciona o STJ?

O Tribunal, por meio de seus órgãos especiais denominados plenários e juizados especiais, funciona em três seções especializadas e seis senadores especializados. O Plenário é composto por todos os membros do Tribunal.

Qual a diferença do STJ para o STF?

Em suma, o STF atua como guardião da Constituição e o STJ como defensor e intérprete da lei brasileira infraconstitucionalmente. Destarte, temos esses dois tribunais na capital do nosso país, cada uma com sua função, ainda que suas diferenças possam não ser notadas por muitos.