Qual a principal função do STJ?
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal responsável pela interpretação unificada da lei federal em todo o Brasil. Responsável pela resolução final de processos cíveis e criminais alheios a questões constitucionais ou questões judiciais especializadas.
Como funciona o STJ?
O Tribunal, por meio de seus órgãos especiais denominados plenários e juizados especiais, funciona em três seções especializadas e seis senadores especializados. O Plenário é composto por todos os membros do Tribunal.
Qual a diferença do STJ para o STF?
Em suma, o STF atua como guardião da Constituição e o STJ como defensor e intérprete da lei brasileira infraconstitucionalmente. Destarte, temos esses dois tribunais na capital do nosso país, cada uma com sua função, ainda que suas diferenças possam não ser notadas por muitos.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado e sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionados ao direito brasileiro. Sou especializado em Direito Civil, Direito de Inventário, Direito Empresarial e Homologação de Sentença Estrangeira. Dentre minhas aptidões, também incluo […]
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
