Qual a principal função do STJ?
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o tribunal responsável pela interpretação unificada da lei federal em todo o Brasil. Responsável pela resolução final de processos cíveis e criminais alheios a questões constitucionais ou questões judiciais especializadas.
Como funciona o STJ?
O Tribunal, por meio de seus órgãos especiais denominados plenários e juizados especiais, funciona em três seções especializadas e seis senadores especializados. O Plenário é composto por todos os membros do Tribunal.
Qual a diferença do STJ para o STF?
Em suma, o STF atua como guardião da Constituição e o STJ como defensor e intérprete da lei brasileira infraconstitucionalmente. Destarte, temos esses dois tribunais na capital do nosso país, cada uma com sua função, ainda que suas diferenças possam não ser notadas por muitos.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
