O que pode ser considerado crime digital?
O crime cibernético pode ser destacado como envolvendo a transmissão de vírus, programas e códigos maliciosos para o destinatário, o que é uma clara invasão de privacidade, além da venda de informações ou fotos pessoais, entre outros.
Como denunciar golpes virtuais?
O National Center for Reporting Cyber Crimes é uma iniciativa com um sistema de denúncia automatizado baseado em software livre. A plataforma permite que os internautas denunciem crimes cibernéticos e acompanhem seu andamento em tempo real. Ainda, a via judicial através de advogado especializado na área é uma das formas mais comuns de buscar soluções para as consequências de um crime virtual.
Qual é a pena para quem comete crime virtual?
A lei 14.155 de 2021 alterou o Código Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Destarte, o crime de invasão de dispositivo de computador passa a ser punido com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, com pena de um terço a dois terços se da invasão resultar prejuízo econômico.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
