O que pode ser considerado crime digital?
O crime cibernético pode ser destacado como envolvendo a transmissão de vírus, programas e códigos maliciosos para o destinatário, o que é uma clara invasão de privacidade, além da venda de informações ou fotos pessoais, entre outros.
Como denunciar golpes virtuais?
O National Center for Reporting Cyber Crimes é uma iniciativa com um sistema de denúncia automatizado baseado em software livre. A plataforma permite que os internautas denunciem crimes cibernéticos e acompanhem seu andamento em tempo real. Ainda, a via judicial através de advogado especializado na área é uma das formas mais comuns de buscar soluções para as consequências de um crime virtual.
Qual é a pena para quem comete crime virtual?
A lei 14.155 de 2021 alterou o Código Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Destarte, o crime de invasão de dispositivo de computador passa a ser punido com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, com pena de um terço a dois terços se da invasão resultar prejuízo econômico.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
