O que é responsabilidade administrativa?
A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo, ou função. Além disso, as sanções civis, penais e administrativas podem se acumular, sendo independentes entre si.
Quais são as três responsabilidades que possui o servidor público?
O servidor público é passível de três tipos de responsabilidade: civil, penal e administrativa.
O que são os atos administrativos?
São práticas do Poder Público sob o amparo do direito privado. Nesta ocasião, a Administração é tratada igualmente com o particular. É o caso, por exemplo, da permuta, compra e venda, locação, doação, entre outros.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
