O que é responsabilidade administrativa?
A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo, ou função. Além disso, as sanções civis, penais e administrativas podem se acumular, sendo independentes entre si.
Quais são as três responsabilidades que possui o servidor público?
O servidor público é passível de três tipos de responsabilidade: civil, penal e administrativa.
O que são os atos administrativos?
São práticas do Poder Público sob o amparo do direito privado. Nesta ocasião, a Administração é tratada igualmente com o particular. É o caso, por exemplo, da permuta, compra e venda, locação, doação, entre outros.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
