Quando posso iniciar a homologação da minha decisão estrangeira?
A homologação de sentença estrangeiras se refere ao processo usado para reconhecer e validar uma sentença proferida por autoridades estrangeiras, para que ela também possa ser aplicada no Brasil.
Quando posso iniciar a homologação da minha sentença estrangeira?
O processo de homologação será possível a partir do trânsito em julgado da própria sentença. Ou seja, sentenças estrangeiras só poderão ser julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando o caso for concluído no exterior, sem possibilidade de mais recursos.
Quem pode propor a homologação?
A homologação de sentença estrangeira, desde sentenças cíveis e comerciais até cumprimento de penas, deve ser proposta por um advogado. Assim, ele será responsável por seguir as regras do Código de Processo Civil (CPC) para que a sentença estrangeira cumpra os devidos requisitos e, posteriormente, possa ser julgado e concedido pelo STJ.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
