O que é o princípio da não intervenção?
O princípio da não-interferência proíbe os Estados de interferir nas atividades de autoridades públicas estrangeiras, direta ou indiretamente.
Há exceções ao princípio da não intervenção?
Conforme dispõe o artigo 34 da Constituição Federal, os sindicatos não intervirão em nenhum estado ou distrito federal, exceto para proteger a integridade nacional.
O que faz um advogado no processo de não intervenção?
Os Advogados Constitucionais analisam projetos de lei e auxiliam aqueles que desejam implementar propostas para implementar seus projetos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, aumentando suas chances de aprovação.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
