O que é o princípio da não intervenção?
O princípio da não-interferência proíbe os Estados de interferir nas atividades de autoridades públicas estrangeiras, direta ou indiretamente.
Há exceções ao princípio da não intervenção?
Conforme dispõe o artigo 34 da Constituição Federal, os sindicatos não intervirão em nenhum estado ou distrito federal, exceto para proteger a integridade nacional.
O que faz um advogado no processo de não intervenção?
Os Advogados Constitucionais analisam projetos de lei e auxiliam aqueles que desejam implementar propostas para implementar seus projetos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, aumentando suas chances de aprovação.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
