O que acontece se for pego com animal silvestre?
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a licença ou autorização das autoridades responsáveis possuem pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Como regularizar posse de animal silvestre?
O único jeito de possuir um animal silvestre legalmente é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama, ou pelo órgão estadual/distrital. E a regularização pode ser realizada em conjunto a um advogado ambiental.
Quem é responsável pelos animais silvestres?
Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama são unidades responsáveis pelo cuidado dos animais silvestres recebidos de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
