O que acontece se for pego com animal silvestre?
Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a licença ou autorização das autoridades responsáveis possuem pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Como regularizar posse de animal silvestre?
O único jeito de possuir um animal silvestre legalmente é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama, ou pelo órgão estadual/distrital. E a regularização pode ser realizada em conjunto a um advogado ambiental.
Quem é responsável pelos animais silvestres?
Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama são unidades responsáveis pelo cuidado dos animais silvestres recebidos de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
