Mandado de segurança - Galvão & Silva
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Mandado de segurança

23/02/2023

1 min de leitura

Atualizado em

O que é um mandado de segurança?

É o remédio constitucional para reparar ofensa a direito líquido e certo, segundo sua mais clássica definição. Em outras palavras, é o instrumento adequado para reparar uma situação de injustiça comprovada documentalmente.

O mandado de segurança pode ser impetrado somente por um indivíduo?

Não. Isto, pois ele pode beneficiar uma única pessoa ou um grupo inteiro de pessoas que estejam sob aquelas mesmas condições.

É necessário advogado para entrar com mandado de segurança?

Sim. É necessária a figura de um advogado legalmente constituído para impetrar o mandado de segurança, visto tratar-se de ação judicial.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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Mandado de segurança

06/02/2023

1 min de leitura

Atualizado em

Quando se usa o mandado de segurança?

O mandado de segurança é o documento legal destinado a proteger direitos claros e documentais violados por ato ilícito ou abusivo de autoridade pública ou representante de pessoa jurídica no exercício de seus poderes.

Quais são os tipos de mandado de segurança?

O mandado de segurança pode ser feito individual ou coletivamente, subdividindo-se, ainda, em repressivo e preventivo. Isto posto, qualquer pessoa pode apresentar uma procuração para garantir direitos claros e certos.

O que acontece após o mandado de segurança?

Após o cumprimento do mandado de prisão, o juiz notificará as autoridades de execução e o órgão sob sua tutela no prazo de 10 dias. Nesse momento, se houver justa causa, o juiz poderá conceder liminar para suspender a conduta sob investigação. A liminar permanece em vigor até que o juiz se pronuncie.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

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