O que é licitação administrativa?
Licitação é um processo administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos os que necessitam fazer um contrato com o Poder Público para fornecimento de produtos ou prestação de serviços.
Quem faz a licitação?
O governo e suas unidades da administração pública. Federal, Estadual, Governo Municipal e todas as suas secretarias, unidades, fundações, câmaras, estatais, autarquias entre outros.
Quem pode assinar o contrato administrativo?
O ordenador da despesa dele decorrente, além de capacidade jurídica, deve ter também certificado de competência legal para confirmar contratos, em nome da pessoa jurídica de direito público ou de direito privado que está representando.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
