O que significa homologação de sentença estrangeira de divórcio?
No contexto internacional, a homologação estrangeira de divórcio trata do processo jurídico de apresentar a documentação de um divórcio, formalizado em outro país, para fins de validação no território e jurisdição brasileiros.
Por qual via deve-se requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio?
Desde 2004, entende-se que o reconhecimento de sentença estrangeira de todos os tipos, incluindo a de divórcio, é de competência do Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento, consolidado pela Emenda Constitucional n. 45, a qual substitui o antigo hábito de ter tais questões avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal.
É necessário recorrer a um advogado?
Sim. Via de regra, exceto casos de divórcio consensual simples ou puro, a dissolução de casamento emitido no exterior deve ser proposta ao STJ por meio de representação legal, de um advogado, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
