O que é a homologação de sentença de alimentos?
A homologação de sentença de alimentos internacionais é o reconhecimento de uma sentença estrangeira que, por sua vez, determinou a prestação de alimentos em solo brasileiro ou perante seu ordenamento jurídico.
Quais são os requisitos para que a sentença de alimentos seja homologada?
A lei brasileira prescreve cinco requisitos para a homologação de sentenças estrangeiras no país, as quais são dispostas em distintos ordenamentos jurídicos, como o Regimento Interno do STJ e a Constituição Federal. Caso não sejam cumpridos, sentenças estrangeiras não podem ser aplicadas no território nacional.
É preciso contratar um advogado para homologação de sentença de alimentos internacionais?
Assim como outras sentenças, a homologação de sentença de alimentos requer atuação direta de um advogado. Por isso, é de extrema importância contar com advogados especialistas no assunto, e que estejam dispostos a informar todas as providências necessárias para tal mecanismo.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
