O que é a homologação de sentença de alimentos?
A homologação de sentença de alimentos internacionais é o reconhecimento de uma sentença estrangeira que, por sua vez, determinou a prestação de alimentos em solo brasileiro ou perante seu ordenamento jurídico.
Quais são os requisitos para que a sentença de alimentos seja homologada?
A lei brasileira prescreve cinco requisitos para a homologação de sentenças estrangeiras no país, as quais são dispostas em distintos ordenamentos jurídicos, como o Regimento Interno do STJ e a Constituição Federal. Caso não sejam cumpridos, sentenças estrangeiras não podem ser aplicadas no território nacional.
É preciso contratar um advogado para homologação de sentença de alimentos internacionais?
Assim como outras sentenças, a homologação de sentença de alimentos requer atuação direta de um advogado. Por isso, é de extrema importância contar com advogados especialistas no assunto, e que estejam dispostos a informar todas as providências necessárias para tal mecanismo.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
