É possível homologação de acordo de guarda?
Frequentemente, processos de divócio também tratam de acordos relativos a determinações sobre guarda de filhos. Por isso, para resguardar os direitos do menor ou incapaz envolvido, também é preciso haver a homologação de acordo de guarda.
É necessária a constituição de advogado para a homologação da guarda?
Assim como outras sentenças estrangeiras, a atuação de um advogado é indispensável para propor homologação de decisão de guarda. Isso acontece porque a homologação de guarda deve tramitar perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por sua vez, possui requisitos específicos para julgar esse tipo de solicitação.
Quais são os tipos de guarda?
Atualmente, existem diferentes tipos de guarda, incluindo:
- Guarda Compartilhada, onde ambos os genitores têm poder familiar sobre a criança;
- Unilateral, onde apenas um dos genitores possui a guarda da criança enquanto o outro tem direitos de visitas e pagamento de pensão alimentícia;
- Alternada, caso a guarda seja de cada um dos genitores, de forma intercalada;
- Nidal, onde a criança vive sob uma mesma residência e quem muda sua rotina são os genitores, de forma alternada.
Contudo, caso a decisão estrangeira de guarda ultrapasse ou vá contra o ordenamento jurídico brasileiro, sua homologação poderá ser parcial.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado e sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionados ao direito brasileiro. Sou especializado em Direito Civil, Direito de Inventário, Direito Empresarial e Homologação de Sentença Estrangeira. Dentre minhas aptidões, também incluo […]
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
