O que significa homologar uma decisão estrangeira?
Homologar uma sentença estrangeira significa verificar se um ato judicial, ou que tenha essa natureza, é apta para ser aplicada em um país diferente daquele que a emitiu. No Brasil, ela é utilizada para validar os efeitos jurídicos de uma sentença estrangeira, em solo brasileiro.
É possível que na homologação a adoção seja indeferida?
Em geral, a análise das decisões a serem homologadas não é realizada para examinar o mérito (conteúdo), se limitando a verificar se a tal sentença respeita as normas brasileiras e se cumpre os requisitos previstos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Quando procurar um advogado para homologação de adoção?
Idealmente, os cuidados legais posteriores devem ocorrer no exterior desde o início do processo de adoçãIdealmente, os cuidados legais posteriores devem ocorrer no exterior desde o início do processo de adoção. Assim, os interessados em se habilitar a fins de adoção internacional devem procurar por assistência jurídica que, por sua vez, terá que elaborar uma petição com este objetivo.
