Quais são as normas de estabilidade constitucional?
A norma constitucional de estabilidade é definida como:
- Normas que estruturam o poder e organizam o Estado, discriminadas como normas constitucionais substanciais;
- Normas limitantes do poder, referindo-se aos direitos e garantias fundamentais. As regras de ordem econômica e social.
O que é dispositivo na lei?
Referindo-se aos termos da Lei, os dispositivos tratarão sobre partes de uma lei ou decisão que fornece um esboço do problema e suas razões ou motivos.
Qual a diferença entre a interpretação legal e a norma?
Inicialmente, destaca-se que a norma é um texto escrito em um idioma aprovado de maneira formalmente especificada, tal como na Constituição Federal. Contudo, sua aplicação está baseada na análise fática dos casos para a devida aplicação.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
