O que é concessão de asilo político?
O asilo político é a proteção dada por um Estado a um indivíduo estrangeiro que passa a ser perseguido por seu próprio país, podendo variar entre diplomático e territorial.
Como funciona o procedimento de asilo político?
O asilo político se refere aos casos de perseguição política individualizada, sendo amparada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. No Brasil, conceder asilo político é uma opção constitucional e um privilégio administrativo do Ministério da Justiça.
Qual a diferença entre asilo político e refúgio?
Como anteriormente mencionado, o asilo trata-se de questão individual, enquanto o refúgio é fundamentado normalmente em uma perseguição a um grupo de indivíduos,
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
