Como é feita a cobrança de condomínio?
As taxas condominiais podem ser cobradas de duas formas, mediante uma taxa fixa mantida mensalmente ou por distribuição. Ainda, os valores fixos devem ser calculados e aprovados previamente em assembleia. Além disso, para o detalhamento, os valores variam de mês para mês.
Quanto tempo prescreve a dívida de condomínio?
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir da interpretação do parágrafo 5º do artigo 206, inciso 1º do Código Civil, as dívidas imobiliárias prescrevem em cinco anos, como acontecia a partir de 2016. Portanto, todas as ações de dívidas imobiliárias levadas a Tribunal devem respeitar o prazo prescricional de cinco anos.
Quem responde por dívida de condomínio?
De acordo com o artigo 1.345 do Código Civil, “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
