Como é feita a cobrança de condomínio?
As taxas condominiais podem ser cobradas de duas formas, mediante uma taxa fixa mantida mensalmente ou por distribuição. Ainda, os valores fixos devem ser calculados e aprovados previamente em assembleia. Além disso, para o detalhamento, os valores variam de mês para mês.
Quanto tempo prescreve a dívida de condomínio?
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir da interpretação do parágrafo 5º do artigo 206, inciso 1º do Código Civil, as dívidas imobiliárias prescrevem em cinco anos, como acontecia a partir de 2016. Portanto, todas as ações de dívidas imobiliárias levadas a Tribunal devem respeitar o prazo prescricional de cinco anos.
Quem responde por dívida de condomínio?
De acordo com o artigo 1.345 do Código Civil, “O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios”.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
