O que é autodeterminação dos povos?
O princípio da autodeterminação nacional dá aos povos o direito ao autogoverno e à livre determinação de situações políticas, e declara o direito de defender sua existência e independência.
Qual a importância do princípio da autodeterminação para a formação de um novo estado?
Uma consequência direta da autodeterminação é a possibilidade de alcançar tanto a independência de um povo quanto a possível integração com estados vizinhos ou com outros estados políticos.
Todos têm direito a autodeterminação de povos?
Todos os cidadãos têm direito à autodeterminação. Com este direito, eles são livres para determinar seu status político, sendo livres para buscar o desenvolvimento econômico, social e cultural.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
