O que são considerados dados sensíveis?
Consideram-se dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Quais os princípios da LGPD?
No processamento de dados pessoais, devem ser observados os seguintes princípios: efetuamos o tratamento para finalidades lícitas, específicas, explícitas e bem informadas do titular dos dados, não existindo possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
Quais dados não são protegidos pela LGPD?
A LGPD garante que todos os dados detidos por pessoas físicas sejam protegidos em formato físico ou digital. A LGPD, contudo, não atinge dados titularizados por pessoas jurídicas.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
