Advogado Trabalhista

Um advogado trabalhista é o profissional especializado em resolver conflitos e garantir o cumprimento dos direitos nas relações entre empregados e empregadores. Ele atua em situações como demissões, assédio, horas extras não pagas, acidentes de trabalho e contratos irregulares.

No escritório de advocacia especialista em direito trabalhista Galvão & Silva Advocacia, oferecemos atendimento especializado em Brasília – DF e em diversas regiões do Brasil, com equipe preparada para orientar tanto trabalhadores quanto empresas em todas as etapas da relação trabalhista.

Contar com nosso suporte significa ter segurança jurídica, estratégias eficazes e defesa personalizada, sempre com foco em proteger seus direitos e evitar prejuízos.

O que faz um advogado trabalhista?

Um advogado especialista em direito trabalhista atua na defesa dos interesses de trabalhadores e empresas, oferecendo orientação em questões como demissão, rescisão contratual, cálculo e recebimento de verbas trabalhistas. Além disso, representa seus clientes em reclamações trabalhistas, negociações coletivas e acordos judiciais ou extrajudiciais.

Seu papel é garantir que os direitos do direito trabalhista sejam respeitados, prevenindo conflitos e conduzindo soluções eficazes para litígios, sempre com base na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na jurisprudência atualizada.

O que um advogado trabalhista defende?

O advogado trabalhista tem como missão proteger os direitos do trabalhador em diversas situações do vínculo empregatício. Ele atua tanto de forma preventiva quanto na resolução de conflitos já existentes.

• Contratos de trabalho: análise e negociação de termos, como salários, horas extras, férias e benefícios.
• Demissões: orientação em casos de dispensa injusta ou discriminatória, garantindo os direitos previstos em lei.
• Acidentes de trabalho: representação em casos de acidentes ou doenças ocupacionais, assegurando indenizações e benefícios previdenciários.
• Discriminação: defesa contra tratamentos desiguais por motivo de raça, gênero, idade, orientação sexual ou qualquer forma de preconceito.
• Reclamações trabalhistas: propositura de ações para cobrança de salários atrasados, horas extras e outros direitos sonegados.
• Negociações coletivas: representação de trabalhadores em acordos coletivos, discutindo salário, benefícios e condições de trabalho.

Contar com um advogado trabalhista especializado é essencial para assegurar o cumprimento da lei e conquistar uma defesa estratégica. Dessa forma, o trabalhador protege sua carreira e seus direitos em todas as etapas da relação de trabalho.

Quando procurar um advogado trabalhista?

Buscar um advogado trabalhista é essencial sempre que houver suspeita de violação de direitos. A atuação preventiva pode evitar maiores prejuízos e garantir segurança jurídica ao trabalhador.

• Demissão sem justa causa ou discriminatória.
• Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.
• Horas extras não pagas ou banco de horas irregular.
• Salários e benefícios atrasados.
• Acidentes de trabalho sem emissão da CAT.

É importante agir com rapidez, pois muitos direitos trabalhistas estão sujeitos a prazos prescricionais. Procurar orientação de um advogado especialista em direito trabalhista logo no início aumenta as chances de êxito e preserva todos os direitos garantidos por lei.

Como um advogado trabalhista pode garantir seus direitos?

O advogado atua analisando documentos, reunindo provas, orientando sobre medidas cabíveis e, quando necessário, ajuizando ações. Sua experiência permite definir a melhor estratégia para cada caso, seja em negociações extrajudiciais ou em processos judiciais.

Garanta seus direitos trabalhistas com a experiência do nosso time. Fale agora com um advogado do escritório Galvão & Silva Advocacia.

Quais são as vantagens de contar com um advogado trabalhista? 

Contar com um advogado trabalhista é essencial para garantir que os direitos previstos no direito trabalhista sejam respeitados e para prevenir problemas que possam gerar prejuízos.

• Conhecimento técnico: domínio da CLT e da jurisprudência atualizada.
• Segurança jurídica: prevenção de erros que poderiam causar prejuízos.
• Negociação eficaz: maior poder em acordos e convenções coletivas.
• Defesa estratégica: análise individualizada de provas e documentos.
• Proteção preventiva: elaboração de contratos e políticas internas seguras.

Ao investir em assistência especializada, você assegura tranquilidade, estratégia e proteção jurídica em todas as etapas da relação de trabalho. Entre em contato com nossos especialistas em Direito do Trabalho e conheça nossas áreas de atuação.

Nossas áreas de atuação em Direito Trabalhista

Nossa equipe de advogados trabalhistas atende em diversas categorias profissionais, buscando sempre a justa reparação para os direitos que foram suprimidos, sonegados ou sequer adimplidos no curso do contrato de trabalho. Atendemos trabalhadores das mais variadas categorias profissionais.

A seguir confeccionamos uma tabela com as principais causas de atuação do advogado trabalhista que foram citadas no decorrer do artigo:

Rescisão indireta (demissão por justa causa do empregador)

A rescisão indireta ocorre quando o empregado toma a iniciativa de encerrar o contrato, devido a faltas graves do empregador, previstas no artigo 483 da CLT. Entre os motivos estão atrasos recorrentes de salários, falta de recolhimento de FGTS, assédio moral, descumprimento do contrato ou condições indignas de trabalho.

Nesses casos, o trabalhador tem direito às mesmas verbas de uma demissão sem justa causa: aviso prévio, saque do FGTS com 40%, seguro-desemprego, férias e 13º proporcionais.

Exemplos práticos incluem meses de salários atrasados ou empregador que expõe o funcionário a humilhações constantes.

Demissão por justa causa (do empregado) e reversão

A demissão por justa causa é aplicada pelo empregador quando o trabalhador comete falta grave, como roubo, insubordinação, abandono de emprego ou violação das regras internas, conforme hipóteses da CLT.

O empregado perde direitos relevantes, como o saque do FGTS + 40%, seguro-desemprego e aviso prévio indenizado, recebendo apenas saldo de salário e férias vencidas.

No entanto, se aplicada de forma incorreta ou sem provas, pode ser revertida judicialmente. Quando isso acontece, o trabalhador pode recuperar verbas como o aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e habilitação no seguro-desemprego.

Horas extras e adicional noturno

As horas extras são aquelas que excedem a jornada de 8 horas diárias ou 44 semanais, com acréscimo mínimo de 50% no valor da hora normal, segundo a CLT. O adicional noturno é devido ao trabalho entre 22h e 5h, com acréscimo de 20%.

Para provar horas extras não pagas, o trabalhador pode apresentar cartões de ponto, testemunhas ou e-mails fora do expediente.

Casos específicos incluem o banco de horas, que deve ser formalizado, e a compensação de jornada, que exige acordo prévio e limites legais.

Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a humilhações ou constrangimentos repetidos, e o assédio sexual quando há exigência de favores sexuais em troca de benefícios ou manutenção do emprego.

É essencial registrar provas, como mensagens, gravações, testemunhas e relatórios de ocorrências internas, para fortalecer a ação judicial.

A vítima pode pleitear indenização por danos morais e materiais, além de garantir proteção trabalhista e previdenciária.

Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

O acidente de trabalho é aquele ocorrido no exercício da função, enquanto a doença ocupacional decorre da atividade laboral. Ambos geram direitos trabalhistas e previdenciários.

O trabalhador tem direito a estabilidade de 12 meses após retorno, indenizações, benefícios do INSS e reabilitação profissional.

A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) deve ser emitida pela empresa, e caso ela se recuse, o próprio trabalhador, sindicato ou médico pode registrar a comunicação.

Vínculo empregatício (trabalho sem carteira assinada)

Um trabalho sem carteira assinada pode configurar vínculo empregatício quando presentes os requisitos: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade.

O reconhecimento judicial garante ao trabalhador direitos como registro retroativo, férias, 13º, FGTS, horas extras, seguro-desemprego e verbas rescisórias.

Assim, mesmo sem assinatura formal, a Justiça pode reconhecer a relação e garantir a reparação de todos os direitos trabalhistas sonegados.

Quais os direitos do trabalhador que sofre acidente de trabalho?

O trabalhador que sofre um acidente de trabalho possui diversos direitos garantidos por lei, visando assegurar sua proteção e amparo durante o período de recuperação ou, no caso de óbito, garantir benefícios para seus dependentes. Além dos direitos mencionados anteriormente, há outras garantias importantes:

• Auxílio-doença acidentário: o trabalhador tem direito a benefício previdenciário pago pelo INSS durante o período em que estiver afastado em razão do acidente. O valor corresponde a uma porcentagem do salário de contribuição e pode ser concedido enquanto durar a incapacidade;
• Estabilidade no emprego: o acidentado tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno, conforme o art. 118 da Lei nº 8.213/1991. Essa estabilidade evita demissões injustificadas e pode ser ampliada por acordos ou convenções coletivas;
• Reabilitação profissional:se a capacidade de trabalho for reduzida, o INSS deve oferecer um programa de reabilitação, preparando o trabalhador para retornar ao mercado ou exercer outra função compatível com sua condição;
• Indenização por danos morais e materiais: quando comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente (negligência, imprudência ou falta de segurança), o empregado pode pleitear indenizações na Justiça do Trabalho, como forma de compensação física, psicológica e financeira;
• Aposentadoria por invalidez: em casos de incapacidade permanente para o trabalho, é garantida a aposentadoria por invalidez, benefício pago pelo INSS;
• Pagamento do FGTS durante o afastamento: durante o afastamento pelo auxílio-doença acidentário, a empresa continua obrigada a realizar os depósitos do FGTS, assegurando a manutenção dos direitos do trabalhador;
• Pensão por morte aos dependentes: se o acidente resultar em óbito, os dependentes (cônjuge, filhos menores ou inválidos, pais economicamente dependentes) têm direito à pensão paga pelo INSS, conforme regras previdenciárias.

Por fim, vale frisar que é importante que o trabalhador acidentado ou seus representantes legais busquem orientação jurídica e trabalhista e previdenciária para garantir que todos esses direitos sejam assegurados de forma adequada e justa. 

O apoio de um advogado especializado nessas áreas é essencial para que o trabalhador tenha acesso a todos os benefícios e proteções a que tem direito após um acidente de trabalho. 

Quais são as chances de se ganhar uma causa trabalhista?

As chances de ganhar uma causa trabalhista variam conforme cada caso e dependem principalmente da qualidade das provas apresentadas e da clareza da ilegalidade cometida.

Mesmo em situações legítimas, muitos trabalhadores perdem direitos por não conseguirem provar as irregularidades. Por isso, contar com um advogado trabalhista experiente é essencial para estruturar a defesa e aumentar as chances de êxito.

Quanto tempo demora para receber uma ação trabalhista?

O tempo para receber uma ação trabalhista pode variar bastante. Em alguns casos, o processo é encerrado já na primeira audiência com um acordo, já em outros, pode levar anos até a decisão final.

Esse prazo depende da celeridade judicial, das provas apresentadas e da existência de recursos, além das condições do empregador em efetuar o pagamento. Em situações de resistência, pode ser necessário acionar medidas adicionais para garantir a indenização.

Quanto tempo leva para o juiz analisar um processo trabalhista?

O tempo para o juiz analisar um processo trabalhista varia conforme a complexidade do caso, a quantidade de provas e etapas processuais envolvidas.

Também depende da carga de trabalho do fórum e da eficiência do Judiciário, podendo levar de alguns meses a mais de um ano para chegar a uma decisão.

Quanto tempo leva para a empresa pagar o acordo trabalhista?

O prazo para pagamento de um acordo trabalhista é definido na própria negociação, incluindo valores, forma e condições de quitação.

Se o prazo for essencial, o trabalhador deve informar ao advogado desde o início para que ele assegure um acordo justo e sem prazos excessivamente longos.

Como funciona o direito de férias?

O período de folga assegurado por lei aos funcionários contratados, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é conhecido como férias. 

Segundo a legislação trabalhista brasileira, os trabalhadores têm direito a tirar um período de 30 dias de descanso após cada ano de trabalho completo. 

Quem escolhe o período de férias do empregado?

De acordo com o art. 134 da CLT, quem define o período de férias é o empregador, que deve concedê-las em até 12 meses após a aquisição, comunicando o empregado com 30 dias de antecedência.

É permitido vender as férias para o empregador? Quem decide esse direito?

Sim, a lei permite que o trabalhador venda até 1/3 das férias (no máximo 10 dias). No entanto, essa é uma decisão exclusiva do empregado, e o empregador não pode impor ou exigir a venda desse período.

Existe prazo para pagamento do salário dos empregados?

Sim. A Consolidação das Leis Trabalhistas determina que o empregador deve pagar o salário de seu funcionário até o dia 5 de cada mês posterior ao trabalho realizado. 

Caso o empregado tenha iniciado suas atividades sem completar um mês inteiro, o dia 5 ainda é o limite, devendo ser feito o pagamento proporcional.

O que pode ser feito caso o salário esteja atrasado?

O atraso salarial é considerado grave e pode gerar multa de 10% sobre o valor devido, acrescida de 5% por dia após o 20º dia de atraso, conforme entendimento do TST. Além disso, pode justificar a rescisão indireta, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

A empresa pode propor um acordo para o empregado pedir demissão?

A lei trabalhista não permite o chamado “acordo demissional”, em que o empregado pede demissão e recebe parte dos benefícios. A demissão pode ser sem justa causa, garantindo FGTS + 40% e seguro-desemprego, ou por justa causa, onde o trabalhador recebe apenas valores proporcionais.

Quando o empregador comete faltas graves, o empregado pode pedir a rescisão indireta, assegurando os mesmos direitos da demissão sem justa causa. Assim, qualquer acordo fora dessas hipóteses não é válido e pode prejudicar o trabalhador.

Estabilidade da gestante: entenda o que é e a partir de quando vale

A estabilidade gestante garante que a trabalhadora grávida não seja demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto. Esse direito protege a gestante e a família, oferecendo maior segurança financeira e social nesse período.

É importante destacar que a estabilidade não significa imunidade a qualquer penalidade. A demissão por justa causa continua sendo possível caso a empregada cometa faltas graves previstas na lei trabalhista.

O que acontece se uma empresa demite a empregada grávida sem saber desta condição?

Se a empresa demite uma empregada grávida sem saber da gestação, a demissão deve ser revertida. A trabalhadora tem direito à readmissão ou ao pagamento de todo o período de estabilidade, mesmo que nenhuma das partes tivesse conhecimento da gravidez no momento da dispensa.

Esse entendimento visa proteger não apenas a gestante, mas sobretudo o bebê, garantindo segurança financeira e social durante a gravidez e após o parto.

O que caracteriza o abandono de emprego?

O abandono de emprego ocorre quando o trabalhador deixa de comparecer ao serviço e cumprir suas funções por período prolongado, demonstrando falta de interesse em retornar.

A jurisprudência trabalhista entende que a ausência por 30 dias consecutivos caracteriza abandono, mas outros indícios, como a recusa em retornar mesmo após notificações, podem antecipar o reconhecimento dessa falta grave.

Acordos extrajudiciais valem mais a pena do que esperar o término do processo?

Não há regra definitiva sobre quando aceitar um acordo ou esperar o fim do processo. Tudo depende da pressa do trabalhador, das condições propostas e da segurança da estratégia adotada pelo advogado.

Em muitos casos, um acordo bem estruturado é mais vantajoso, pois encerra rapidamente a disputa e garante uma compensação justa. Contudo, cada situação deve ser analisada individualmente para identificar a solução mais adequada.

Perguntas frequentes sobre direito do trabalho

Como falar com um advogado trabalhista? 

Basta agendar uma consulta e relatar seu caso com clareza.

Quando devo procurar um advogado trabalhista? 

Sempre que houver atrasos salariais, demissão injusta ou assédio.

Quanto tempo leva para um advogado entrar com uma ação trabalhista? 

O prazo depende da organização dos documentos e da complexidade do caso. Em geral, o advogado pode ajuizar a ação em poucos dias após reunir todas as provas necessárias.

Quais os prejuízos de ser demitido por justa causa?

O trabalhador perde direitos importantes, recebendo apenas o salário do mês e férias proporcionais. Não terá direito ao seguro-desemprego nem à multa de 40% sobre o FGTS.

Qual a diferença entre advogado trabalhista para empregado e para empresa?

O advogado do empregado atua na defesa de direitos violados. Já o da empresa trabalha na prevenção de litígios e na elaboração de políticas internas seguras.

Qual a quantidade máxima de horas da jornada de trabalho?

44 horas semanais, com possibilidade de até 10 horas extras.

Horário de almoço é obrigatório?

Sim, para jornadas acima de 6 horas em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo uma hora, não podendo exceder duas horas.

Exemplo prático da atuação do escritório Galvão & Silva Advocacia em Direito Trabalhista

O escritório de advocacia especialista em direito trabalhista Galvão & Silva Advocacia já atuou em casos de trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e não receberam corretamente suas verbas rescisórias. 

Nessas situações, a equipe analisa detalhadamente o contrato de trabalho e os comprovantes de pagamento para identificar irregularidades e fundamentar a ação judicial.

Após essa etapa, ingressa-se com a reclamação trabalhista, pleiteando férias proporcionais, 13º salário, FGTS e a multa de 40%, quando cabível. Em muitos casos, a atuação estratégica permite a negociação de acordos favoráveis, garantindo ao cliente um recebimento mais rápido e justo.

Além disso, o acompanhamento contínuo de cada fase processual assegura que todos os direitos do trabalhador sejam respeitados até a execução da decisão. Dessa forma, o escritório entrega não apenas resultados financeiros, mas também segurança jurídica e tranquilidade para seus clientes.

Fale com um advogado especialista em direito do trabalho

Questões trabalhistas exigem atenção, pois envolvem direitos fundamentais do trabalhador e também responsabilidades do empregador. Muitas vezes, dúvidas sobre rescisões, adicionais, assédio moral e verbas não pagas só podem ser solucionadas com orientação técnica.

Nosso escritório Galvão & Silva Advocacia atua com comprometimento e experiência para defender os interesses de nossos clientes em diversas situações trabalhistas. Oferecemos atendimento personalizado e soluções eficazes, sempre com foco na proteção dos seus direitos. Para saber mais sobre nossas áreas de atuação, basta agendar uma consulta.

Se você enfrenta problemas trabalhistas ou deseja prevenir riscos jurídicos, não deixe de buscar ajuda profissional qualificada. Nosso time está pronto para esclarecer suas dúvidas e adotar as medidas cabíveis em cada caso. Portanto, entre em contato e garanta o suporte de advogados especializados para cuidar do seu processo com excelência.