Qual a função do advogado de cobrança administrativa?
O advogado de cobrança administrativa fiscal é responsável por auxiliar empresas e indivíduos na defesa contra cobranças indevidas de impostos e multas fiscais. Destarte, ele atua na elaboração de recursos administrativos e judiciais, além de negociações e acordos com a Receita Federal e outros órgãos fiscais.
Qual a importância de um advogado em processos de cobrança administrativa?
Um advogado é fundamental em processos de cobrança administrativa porque possui conhecimento especializado em direito tributário e pode ajudar o cliente a entender e se defender contra as exigências da administração tributária. Ele pode identificar, ainda, possíveis ilegalidades ou erros nos processos de cobrança, além de auxiliar na negociação e acordos para pagamento de dívidas.
Como funciona o processo de cobrança administrativa?
O processo de cobrança administrativa é realizado pelo órgão responsável pelo recolhimento de tributos, como a Secretaria da Receita Federal ou a Secretaria da Fazenda Estadual. Esse processo tem como objetivo recuperar valores devidos ao erário, como impostos e taxas que foram omitidos ou não foram pagos de forma regular.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.