O que é liberdade de escolha?
O consumidor tem pleno direito de escolher o melhor produto ou serviço para consumo dentre os disponíveis no mercado, não devendo os fornecedores intervirem na decisão.
Quem garante a liberdade de escolha?
No rol dos direitos básicos do consumidor, inscritos no Código de Defesa do Consumidor, cita-se sobre a seguridade à liberdade de escolha e igualdade na informação e educação para o consumo e recrutamento.
Quais são os principais direitos do consumidor?
Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui inúmeros direitos, sendo variáveis dependendo da área em que a relação consumerista foi configurada. Dentre os principais, pode-se mencionar, o direito de exigir que aquilo que foi anunciado seja cumprido, direito de arrependimento e devolução e troca.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
