Redução e Anulação de Multa Redução e Anulação de Multa

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  •  Vício sanável;
  •  Vício insanável;
  •  Incompetência;
  •  Ilegitimidade;
  •  Finalidade.

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Quais tipos de danos ambientais me causariam multas e sanções?

Por exemplo, se você for multado por cortar árvores em terras de propriedade da empresa, você sabe que a destruição ambiental por si só não é suficiente para torná-lo culpado.

No entanto, se a empresa fosse culpada, ela teria que provar sua própria conduta para ser multada.

Anulação de multa ambiental

Ausência de motivação ou motivo infundado para a denúncia. Portanto, a penalidade ambiental é levantada e o processo é arquivado.

 Fiscalização ambiental

Existem vários requisitos que as empresas devem atender quando as inspeções são realizadas. A observação de qualquer irregularidade resulta em infração e em penalidade ambiental.

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O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas, mestres em suas áreas de atuação e buscando incorporar tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

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