Concessão de asilo político Concessão de asilo político

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  • Prerrogativa do executivo;
  • Direito do estado;
  • Proteção do cidadão;
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O que é concessão de asilo político? 

O asilo político é a proteção dada por um Estado a um indivíduo estrangeiro que passa a ser perseguido por seu próprio país, podendo variar entre diplomático e territorial. 

Como funciona o procedimento de asilo político?

O asilo político se refere aos casos de perseguição política individualizada, sendo amparada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. No Brasil, conceder asilo político é uma opção constitucional e um privilégio administrativo do Ministério da Justiça.

Qual a diferença entre asilo político e refúgio?

Como anteriormente mencionado, o asilo trata-se de questão individual, enquanto o refúgio é fundamentado normalmente em uma perseguição a um grupo de indivíduos, 

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