O que é concessão de asilo político?
O asilo político é a proteção dada por um Estado a um indivíduo estrangeiro que passa a ser perseguido por seu próprio país, podendo variar entre diplomático e territorial.
Como funciona o procedimento de asilo político?
O asilo político se refere aos casos de perseguição política individualizada, sendo amparada pela Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. No Brasil, conceder asilo político é uma opção constitucional e um privilégio administrativo do Ministério da Justiça.
Qual a diferença entre asilo político e refúgio?
Como anteriormente mencionado, o asilo trata-se de questão individual, enquanto o refúgio é fundamentado normalmente em uma perseguição a um grupo de indivíduos,
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
