Cidadania Cidadania

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  • Titular de direitos;
  • Nacionalidade;
  • Direito absoluto;
  • Igualdade perante a lei;
  • Intocabilidade do corpo.

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O que é cidadania?

É um atributo político que decorre do direito de participar do governo e de ser ouvido pelos representantes políticos. Os cidadãos hoje são proprietários individuais do direito político de votar e ser eleitos. A nacionalidade é um requisito para a cidadania, pois apenas os detentores da cidadania brasileira podem se tornar cidadãos.

Qual artigo da Constituição fala sobre cidadania?

A Constituição Federal fundamenta-se nos direitos civis e na dignidade da pessoa humana e elenca todos os direitos e garantias fundamentais em seu artigo 5º. 

Como a Constituição assegura a cidadania?

Conforme a Carta Magna de 1988, cidadão é aquele que outorga direitos e garantias (pessoais, políticos, sociais, econômicos e culturais) e os dispõe, além de recursos processuais eficazes para as violações de direitos de gozo ou realização pelo poder público.

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