O que é cidadania?
É um atributo político que decorre do direito de participar do governo e de ser ouvido pelos representantes políticos. Os cidadãos hoje são proprietários individuais do direito político de votar e ser eleitos. A nacionalidade é um requisito para a cidadania, pois apenas os detentores da cidadania brasileira podem se tornar cidadãos.
Qual artigo da Constituição fala sobre cidadania?
A Constituição Federal fundamenta-se nos direitos civis e na dignidade da pessoa humana e elenca todos os direitos e garantias fundamentais em seu artigo 5º.
Como a Constituição assegura a cidadania?
Conforme a Carta Magna de 1988, cidadão é aquele que outorga direitos e garantias (pessoais, políticos, sociais, econômicos e culturais) e os dispõe, além de recursos processuais eficazes para as violações de direitos de gozo ou realização pelo poder público.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
