O que é cidadania?
É um atributo político que decorre do direito de participar do governo e de ser ouvido pelos representantes políticos. Os cidadãos hoje são proprietários individuais do direito político de votar e ser eleitos. A nacionalidade é um requisito para a cidadania, pois apenas os detentores da cidadania brasileira podem se tornar cidadãos.
Qual artigo da Constituição fala sobre cidadania?
A Constituição Federal fundamenta-se nos direitos civis e na dignidade da pessoa humana e elenca todos os direitos e garantias fundamentais em seu artigo 5º.
Como a Constituição assegura a cidadania?
Conforme a Carta Magna de 1988, cidadão é aquele que outorga direitos e garantias (pessoais, políticos, sociais, econômicos e culturais) e os dispõe, além de recursos processuais eficazes para as violações de direitos de gozo ou realização pelo poder público.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
