O que é autonomia municipal?
Em suma, a autonomia é a parte da soberania conferida pela jurisdição estadual e limitada aos distritos federais, municípios e estados por constituições rígidas. Isto posto, a Constituição brasileira tem sua própria jurisdição privada.
Quais são as três espécies de autonomia municipal?
É uma instituição outorgada apenas à Federação e aos Estados Membros em sistema federalista dual e é uma medida dividida em três áreas: Autonomia administrativa, autonomia política e autonomia financeira.
Quais são as competências dos municípios?
Por exemplo, os municípios são responsáveis pela gestão do transporte público local, pelo planejamento das ruas da cidade, pela manutenção, iluminação e limpeza dos parques e praças da cidade, bem como da promoção de eventos culturais, atrações turísticas, etc.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
