O que é autonomia municipal?
Em suma, a autonomia é a parte da soberania conferida pela jurisdição estadual e limitada aos distritos federais, municípios e estados por constituições rígidas. Isto posto, a Constituição brasileira tem sua própria jurisdição privada.
Quais são as três espécies de autonomia municipal?
É uma instituição outorgada apenas à Federação e aos Estados Membros em sistema federalista dual e é uma medida dividida em três áreas: Autonomia administrativa, autonomia política e autonomia financeira.
Quais são as competências dos municípios?
Por exemplo, os municípios são responsáveis pela gestão do transporte público local, pelo planejamento das ruas da cidade, pela manutenção, iluminação e limpeza dos parques e praças da cidade, bem como da promoção de eventos culturais, atrações turísticas, etc.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
