Peculato: Entenda o Que é, Como Funciona e as Consequências
Por: Galvão & Silva Advocacia
O que é o crime de peculato?
O crime de peculato ocorre, conforme disciplina o art. 312 do Código Penal (Decreto-Lei n. 2.848 de 1940), quando um funcionário público desvia ou se apropria de dinheiro.
Uma vez mencionada a possibilidade de enquadramento do funcionário público acusado de peculato também na improbidade administrativa, é importante falar a seu respeito.