Quanto tempo leva para um processo criminal caducar?

O termo utilizado pelo senso comum é “caducar”, mas o termo jurídico correto para essa situação é chamado de prescrição penal .

No âmbito do direito processual penal brasileiro, a prescrição representa a perda do direito de se requerer judicialmente algo de alguém em razão do esgotamento do prazo para apresentar a demanda. No âmbito do direito processual penal brasileiro, a prescrição representa a perda do direito de se requerer judicialmente algo de alguém em razão do esgotamento do prazo para apresentar a demanda.

Neste cenário, o Código de Processo Penal estabelece prazos de prescrição para os crimes, que é o período em que o Estado tem o direito de punir o infrator. Após o prazo de prescrição, o processo perde a validade e é considerado “caducado”.

No entanto, alguns crimes NÃO caducam!

01 Racismo: Lei nº 7.716/89 02 Tortura: Lei nº 9.455/97 03 Tráfico de drogas: Lei nº 11.343/06 04 Hediondos: Lei nº 8.072/90 05 Genocídio: Lei nº 2.889/56 08 Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático: Constituição Federal de 1988 07 Estupro: Código Penal 06 Feminicídio: Lei nº 13.104/15 Dicas

Ou seja, a prescrição de um crime pode variar de acordo com a gravidade, a pena máxima prevista e outras circunstâncias específicas de cada caso.

Leia artigo completo!

Se você precisa de um advogado especialista em direito criminal, considere avaliar os serviços do escritório Galvão & Silva.

[{"selector":"#anim-38237197-387c-4757-ae70-391f161529a2","keyframes":{"opacity":[0,1]},"delay":300,"duration":1000,"easing":"cubic-bezier(0.2, 0.6, 0.0, 1)","fill":"both"}] [{"selector":"#anim-d514fddf-fb11-4db8-8fd0-c2c1402eb301","keyframes":{"transform":["translate3d(0px, 484.88867%, 0)","translate3d(0px, 0px, 0)"]},"delay":300,"duration":1000,"easing":"cubic-bezier(0.2, 0.6, 0.0, 1)","fill":"both"}] [{"selector":"#anim-771e5e2a-77e9-4048-9cc0-30c90c61b4a5","keyframes":{"opacity":[0,1]},"delay":0,"duration":1600,"easing":"cubic-bezier(0.2, 0.6, 0.0, 1)","fill":"both"}] [{"selector":"#anim-aefdc230-d1e3-46d6-8c75-e3cdf600b632","keyframes":{"transform":["translate3d(0px, 51.12234%, 0)","translate3d(0px, 0px, 0)"]},"delay":0,"duration":1600,"easing":"cubic-bezier(0.2, 0.6, 0.0, 1)","fill":"both"}] Entre em contato!

Quanto tempo leva para um processo criminal caducar?

Neste cenário, o Código de Processo Penal estabelece prazos de prescrição para os crimes, que é o período em que o Estado tem o direito de punir o infrator. Após o prazo de prescrição, o processo perde a validade e é considerado “caducado”.

No entanto, alguns crimes NÃO caducam!

ATENÇÃO!

Ou seja, a prescrição de um crime pode variar de acordo com a gravidade, a pena máxima prevista e outras circunstâncias específicas de cada caso.

Você tem mais dúvidas? Confira o nosso conteúdo para mais informações!

Se você precisa de um advogado especialista em direito criminal, considere avaliar os serviços do escritório Galvão & Silva.