Desmembramento em 2024: o que é e quais as vantagens atualmente?

Muitas pessoas não sabem que o desmembramento se trata de um direito jurídico previsto no Direito Imobiliário. Assim, este processo funciona como uma solução que facilita o trabalho de construtoras e proprietários. Além disso, é uma maneira de otimizar o espaço de terrenos e realizar uma obra mais conveniente.

O desmembramento de terreno ou imóvel é um direito previsto na Lei no 6.766/179 em que a prefeitura de cada município concede ao proprietário. Com ele, a propriedade pode ser dividida em duas ou mais frações, desde que tenha aproveitamento do sistema viário.

O que é o desmembramento?

Deste modo, a divisão proporciona um espaço livre que acomoda um maior número de edificações. Assim, este procedimento possibilita que o lotador aproveite o terreno, dividindo-o em mais lotes. Em síntese, trata-se de uma maneira de dividir lotes ou imóveis para futuras construções.

Após verificar os requisitos exigidos pela prefeitura de seu município, o proprietário precisa abrir uma solicitação de parcelamento do solo. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos. Veja a seguir quais são!

Como é feito o desmembramento?

1) Requerimento assinado pelo dono da propriedade; 2) Certidão atualizada da matrícula do imóvel; 3) Levantamento topográfico do imóvel a ser desmembrado; 4) Planta da propriedade e memorial descritivo; 5) Certidão negativa de tributos municipais; 6) Comprovação de pagamento da taxa; 7) Apresentação de todos os documentos no Cartório de Registro de Imóvel.

Documentos necessários

Por fim, o processo só termina quando a Prefeitura emite uma certidão com descrição de todas as características dos terrenos desmembrados. Assim, com esse documento é possível realizar a prova junto ao Registro de Imóveis.

Se você possui interesse em entender como pode iniciar o processo de desmembramento do seu imóvel, o escritório Galvão & Silva oferece a assistência necessária!