Comprou um produto com defeito? Saiba o que fazer

Comprar um produto, seja pessoalmente ou pela internet, gera uma expectativa imensa no consumidor. Mas quando ele vem com defeito, além de gerar uma frustração, traz uma grande dúvida: o que pode ser feito agora?

Se o produto comprado já veio com defeito, você deve solicitar a troca à loja, ao fabricante ou à assistência técnica o quanto antes. Os grandes varejistas têm políticas internas de troca imediata, caso o produto apresente o defeito e a troca seja solicitada em até 7 dias da data de compra.

Para as lojas que não têm políticas próprias, vale a regra prevista no artigo 18 do Código de defesa do Consumidor (CDC). Nesse caso, o fornecedor tem até 30 dias a partir da data da reclamação para reparar o produto, deixando-o em perfeitas condições estéticas e de uso.

Se o produto que for comprado além de estar inadequado para o uso, também causa dano ao consumidor ou apresenta riscos a sua saúde ou segurança configura-se acidente de consumo, que ocorre quando, por exemplo, se compra um veículo em uma concessionária e em seguida os freios não funcionam. O prazo para um consumidor reclamar por um acidente de consumo é de cinco anos.

O consumidor ainda pode ter Direito de Arrependimento! Esse tipo ocorre quando o cliente decide devolver o produto em até 7 dias da compra. Não há necessidade de justificativas nesse caso, e pode ocorrer quando a compra é feita pela internet, telefone ou catálogos.

Além disso, em casos de atraso na entrega, você tem direito a: 1) Exigir que o produto seja entregue imediatamente; 2) Aceitar produto equivalente, na falta do produto que você escolheu originalmente; 3) Cancelar a compra e exigir o valor pago de volta.

Se a entrega for feita de forma equivocada, você pode: 4) Recusar-se a receber a mercadoria; 5) Pedir o valor pago de volta; 6) Pedir o abatimento proporcional ao preço.

Se você precisa de um advogado especialista em direito ao consumidor, considere avaliar os serviços do escritório Galvão & Silva.