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Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 18 de março de 2019.

Você sabe o que é cálculo trabalhista? Entenda!

Você sabe o que é cálculo trabalhista? Entenda!

 

Saber fazer o cálculo trabalhista é essencial para qualquer empresa que deseja estar em dia com a legislação, evitando processos e prejuízos futuros. Para isso, não há dúvidas de que é preciso atenção e qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo.

Os cálculos se referem aos valores incluídos na rescisão do contrato de trabalho, logo, é necessário conhecer bem todos os direitos do trabalhador para que tudo seja pago corretamente. Por se tratar de um procedimento complexo, explicamos neste texto como é feito esse cálculo trabalhista. Continue lendo e confira!

Saldo de salário

Essa é a remuneração que corresponde ao número de dias que o colaborador efetivamente trabalhou no mês da saída. Para fazer esse cálculo basta dividir o salário por 30 dias, para identificar quanto ele ganha diariamente, depois multiplicar o resultado pelo número de dias trabalhados.

Considere, por exemplo, que um trabalhador ganha um salário de R$ 1000 reais. Divididos por 30 dias, são R$ 33,33 diários. Então, se no mês da rescisão ele tiver trabalhado 20 dias:

20 x R$ 33,33 = R$ 666,60 de saldo de salário.

Aviso prévio

Trata-se do período trabalhado entre o aviso de saída do funcionário e a sua rescisão. Acontece quando há um desligamento sem justa causa.

O tempo mínimo desse aviso prévio é de 30 dias, o máximo, de 90 dias. São aumentados 3 dias a cada ano laborado — 30 dias de aviso assemelham-se a um mês de salário, e os dias acrescentados são multiplicados pelo valor que o empregado ganha por dia.

Férias + 1/3

Todo funcionário que trabalha sob regime CLT possui direito a férias remuneradas depois de 12 meses de trabalho, conforme artigo 130 da respectiva lei. Além disso, é acrescentado 1 terço ao valor das férias, de acordo com a previsão do artigo 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988.

Assim, se um trabalhador tem uma remuneração de R$ 1500, ele receberá essa quantia mais 1 terço. Ou seja:

R$ 1500 + (1 terço de 1500) = R$ 2000.

Férias proporcionais

Esse valor representa o período aquisitivo incompleto de férias, na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração acima de 15 dias de trabalho (nesse caso, considera-se um mês), observando sempre as faltas injustificadas desse período.

Se o colaborador trabalhou, por exemplo, seis meses mais um mês de aviso prévio, é calculado 7/12 de férias proporcionais. Então, divide-se o salário (imaginemos, aqui, R$ 1000) pelos meses no ano (12) e multiplicasse-se por 7. Assim:

R$ 1000 / 12 = R$ 83,33 x 7 = R$ 583,31.

13º Salário proporcional

O 13º proporcional deve ser calculado da mesma forma que as férias proporcionais.

R$ 1000 / 12 = R$ 83,33 x 7 = R$ 583,31.

FGTS

O FGTS será pago sobre o saldo de salário. Dessa forma, se trabalhou 20 dias no mês, recebendo R$ 1000 de remuneração, o colaborador terá direito a R$ 666,60 de saldo de salário:

R$ 666,60 x 8% = R$ 53,32.

Isso também incidirá sobre o 13º salário proporcional.

INSS e IRPF

Sobre os valores da rescisão contratual, devem ser observados os descontos relativos ao INSS e IRPF, que respeitam as tabelas de limites de acordo com o salário do empregado. Segundo a tabela do IRRF 2018, os rendimentos são isentos até R$2,379.97. Já o INSS incide sobre o valor reunido do saldo de salário, aviso prévio e 13º proporcional.

Multas

De acordo com o artigo 18, § 1.º, da Lei 8.036/90, o empregador deverá pagar 40% de multa sobre a quantia arrecadada de FGTS ao colaborador demitido sem justa causa, ou 20% quando existe um acordo para a saída do funcionário.

Imagine, por exemplo, que foi depositado R$ 4000 ao longo dos anos. Na demissão sem justa causa, a empresa deverá depositar:

R$ 4000 x 0,4 = R$ 1.600.

Já na saída em comum acordo, esse valor será de:

R$ 4000 x 0,2 = R$ 800.

Como podemos ver, o cálculo trabalhista é cheio de particularidades. Por isso, o ideal é contar com um escritório de advocacia especializado, capaz de lhe auxiliar nesse processo e assegurar a regularidade do pagamento de todos os direitos.

Então, quer manter sua empresa em conformidade com a legislação? Entre em contato conosco e veja como podemos lhe ajudar!

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