Cálculo Trabalhista - Galvão & Silva Cálculo Trabalhista - Galvão & Silva

Cálculo Trabalhista

Por Galvão & Silva Advocacia

0 Comentários

4 min de leitura

Cálculo Trabalhista

Cálculo trabalhista é o nome dado para cálculos importantes que se referem aos valores devidos pelo empregador ao empregado em caso rescisão do contrato de trabalho.

Saber fazer esses cálculos  é essencial para qualquer empresa que deseja estar em dia com a legislação, evitando processos e prejuízos futuros. Para isso, não há dúvidas de que é preciso atenção e qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo.

Logo, é necessário conhecer bem os direitos dos trabalhadores, para que tudo seja pago corretamente. Por trata-se de um tema complexo, nossos advogados especialistas em Direito Trabalhista elaboraram o presente artigo com o objetivo de esclarecer os principais pontos sobre o tema. Confira!

Fale com um advogado especialista.

Saldo de salário

Saldo de salário é a remuneração que corresponde ao número de dias que o colaborador efetivamente trabalhou no mês de sua saída da empresa. Para fazer esse cálculo, basta dividir o salário do mês por 30 dias, para identificar quanto ele ganha diariamente. Depois, é preciso multiplicar o resultado pelo número de dias trabalhados naquele mês.

Considere, por exemplo, que um trabalhador ganha um salário de R$ 1000 reais. Divididos por 30 dias, são R$ 33,33 diários. Então, se, no mês da rescisão, ele tiver trabalhado 20 dias, o saldo de salário devido a ele será de R$ 666,66. Veja: 20 x R$ 33,33 = R$ 666,66 de saldo de salário.

Aviso prévio

Trata-se do período trabalhado entre o aviso de saída do funcionário e a sua rescisão. Acontece quando há um desligamento sem justa causa.

O tempo mínimo desse aviso prévio é de 30 dias e o máximo, de 90 dias. São aumentados, ainda, 3 dias a cada ano laborado.

Férias e 1/3

Conforme o estabelecido no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo funcionário que trabalha sob o regime dessa consolidação possui direito a férias remuneradas depois de 12 meses de trabalho.

Além disso, nesse cálculo trabalhista, no período de férias, é acrescentado 1/3 (um terço) do valor do salário no valor final a ser pago ao trabalhador, de acordo com a previsão do artigo 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988.

Assim, se um trabalhador tem uma remuneração de R$ 1.500,00, por exemplo, ele receberá essa quantia mais 1 (um) terço. Ou seja, R$ 2.000,00. Veja o cálculo: R$ 1500 + (1 terço de 1500) = R$ 2000.

Ligue agora e agende uma reunião.

Férias proporcionais

Esse valor representa o período aquisitivo incompleto de férias, na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração acima de 15 dias de trabalho (nesse caso, considera-se um mês), observando sempre as faltas injustificadas desse período.

Se o colaborador trabalhou, por exemplo, seis meses mais um mês de aviso prévio, é calculado 7/12 de férias proporcionais. Então, divide-se o salário (imaginemos, aqui, R$ 1.000,oo) pelos meses no ano (12) e multiplicasse-se por 7. Assim: R$ 1.000,00 / 12 = R$ 83,33 x 7 = R$ 583,31.

13º Salário Proporcional

O 13º proporcional deve ser calculado da mesma forma que as férias proporcionais. No nosso exemplo anterior no qual o indivíduo recebe o salário de R$ 1.000,00, temos que o cálculo a ser feito é o seguinte: R$ 1.000,00 / 12 = R$ 83,33 x 7 = R$ 583,31.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será pago sobre o saldo de salário. Dessa forma, se o colaborador trabalhou 20 dias no mês, recebendo R$ 1.000,00 de remuneração, terá direito a R$ 666,60 de saldo de salário. Veja o cálculo: R$ 666,60 x 8% = R$ 53,32.

Vale destacar, ainda, que isso também incidirá sobre o 13º salário proporcional.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)

Sobre os valores da rescisão contratual, devem ser observados os descontos relativos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que respeitam as tabelas de limites de acordo com o salário do empregado.

Segundo a tabela do IRRF 2018, por exemplo, os rendimentos são isentos até R$2,379.97. Já o INSS incide sobre o valor reunido do saldo de salário, aviso prévio e 13º proporcional.

Multas

De acordo com o artigo 18, § 1.º, da Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS, o empregador deverá pagar 40% de multa sobre a quantia arrecadada de FGTS ao colaborador demitido sem justa causa, ou 20% quando existe um acordo para a saída do funcionário.

Imagine, então, por exemplo, que foi depositado R$ 4.000,00 ao longo dos anos. Na demissão sem justa causa, a empresa deverá depositar o seguinte valor: R$ 4000 x 0,4 = R$ 1.600.

Já na saída em comum acordo, por sua vez, o cálculo a ser feito será o seguinte: R$ 4000 x 0,2 = R$ 800.

Conclusão

Como podemos ver, o cálculo trabalhista é cheio de particularidades. Por isso, o ideal é contar com um escritório de advocacia especializado no assunto capaz de lhe auxiliar nesse processo e assegurar na busca pela regularidade do pagamento de todos os direitos.

Ficou alguma dúvida? Precisa do serviço de um advogado especialista na área? Entre em contato com nosso escritório de advocacia, teremos prazer em atender você!

5/5 - (4 votes)

Atualizado em 2 de agosto de 2021

Deixe um comentário ou Sugestão:

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Escritório bem avaliado

Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.

Posts relacionados

Quais os Direitos dos Trabalhadores...

Por Galvão & Silva Advocacia

30 maio 2023 ∙ 10 min de leitura

O que é Trabalho Intermitente e Quais Suas...

Por Galvão & Silva Advocacia

24 maio 2023 ∙ 9 min de leitura

O que é Assédio Moral no Trabalho e Como...

Por Galvão & Silva Advocacia

24 maio 2023 ∙ 11 min de leitura

Posts recomendados

Advogado especialista em dívidas bancárias

Por Galvão & Silva Advocacia

28 dez 2020 ∙ 5 min de leitura

Homologação de sentença estrangeira

Por Galvão & Silva Advocacia

15 jun 2014 ∙ 36 min de leitura

Direito Administrativo

Por Galvão & Silva Advocacia

29 abr 2014 ∙ 17 min de leitura

Onde nos encontrar

Sede principal - Venâncio Shopping

SCS Quadra 08, Venâncio Shopping, Bloco B-60, 2º Andar, Salas 203 e 204 – Brasília-DF CEP: 70.333-900

Onde nos encontrar

Águas Claras

Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte - Brasília DF, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino.
© 2023 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados.
Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Auarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.