Direito Tributário

Por que o planejamento tributário é importante? Saiba agora!

Por que o planejamento tributário é importante? Saiba agora

Não é nenhuma novidade para os empresários que o Brasil tem uma carga tributária extremamente elevada. Isso gera um aumento nos custos, o que pode inviabilizar a continuidade do negócio. Até mesmo em relação ao Simples Nacional, que é uma modalidade mais flexível de tributação do governo federal, há muitas dúvidas sobre as obrigações fiscais. A melhor maneira de se compreender a carga tributária é, pois, o planejamento tributário.

É comum, no entanto, que muitas dúvidas surjam durante esse processo. Por isso, com o objetivo de esclarecer os principais questionamentos sobre o assunto, nossos advogados especialistas em Direito Tributário elaboraram o presente artigo. Confira!

Como o pagamento de tributos pode onerar a sua empresa?

Empreender é jogar-se de uma montanha e criar um paraquedas durante a queda. Essa frase é muito conhecida no ambiente corporativo e representa muito bem o cenário empresarial. Fazer com que uma ideia de negócio prospere é uma tarefa árdua.

Nessa perspectiva, existem muitos custos fixos, como com aluguéis e vínculos empregatícios. Entretanto, existe outro gasto que acaba sendo negligenciado, mas é muito representativo no orçamento final das empresas: os tributos. Afinal, muitos produtos e serviços sofrem tributações diferentes.

Por meio dos impostos, o governo federal arrecada recursos para direcionar a prestação de serviços e o repasse aos mais diversos municípios e estados da federação. Nesse cenário, dada a amplitude e complexidade do sistema, um problema que pode ocorrer é a bitributação, por exemplo. Bitributação é quando o empresário acaba tendo uma sobreposição de pagamentos de impostos, o que legalmente pode ser revertido.

A escolha do regime de tributação e a verificação dos tributos pagos são apenas dois exemplos de benefícios que o planejamento tributário feito por um profissional competente e que conhece bem as normas tributárias (como o Código Tributário Nacional, por exemplo) pode oferecer para uma empresa.

O que é o planejamento tributário?

Esse termo diz respeito ao desenvolvimento de um projeto a ser aplicado nas empresas, a fim de reduzir o pagamento de tributos. É um processo de gestão do pagamento de impostos que leva em conta o melhor enquadro tributário para se reduzir os custos, de forma legal.

Trata-se de um procedimento de análise, estudo e verificação de oportunidades. O planejamento tributário distancia-se da antiga concepção de que basta anotar as receitas e despesas da empresa em planilhas, fazendo uma análise completa.

Para que seja possível diminuir a carga tributária, existem vertentes importantes que devem nortear o planejamento tributário. Quatro delas são as principais, sobre as quais trataremos nos tópicos a seguir.

Diminua a incidência de impostos

Esse é o ponto principal. Para alcançá-lo, é preciso normatizar procedimentos e encontrar formas de diminuir o pagamento dos impostos sobre os seus produtos ou serviços. Algumas formas muito usuais são a utilização de isenções fiscais, que são concedidas por muitos municípios, ou a redução do pró-labore.

Outra alternativa é analisar as tabelas de ICMS de cada estado. Assim, o empreendedor pode dar mais descontos e focar as vendas em estados que têm uma tributação menor. Isso reflete em uma geração mais positiva de caixa.

Use os benefícios fiscais

Muitos empresários não sabem, mas existem muitos créditos tributários que podem ser recuperados. Ou seja, isso é um direito. Porém, a falta de conhecimento faz com que muitos não usufruam disso.

Muitos créditos podem ser utilizados para compensar o pagamento ou desconto de outros impostos. É preciso ficar atento, no entanto, pois muitos impostos valem somente no município e alguns são federais.

Retarde o pagamento

À primeira vista, isso pode parecer um pouco contraditório. É preciso entender, todavia, que existem ações que permitem realizar o pagamento dos tributos posteriormente, o que, dependendo do caso, pode ser benéfico para a empresa.

Em casos de poucos recursos e escassez de capital de giro, a postergação do pagamento pode ser uma estratégia inteligente para se reduzir o gasto com o pagamento de impostos no momento de dificuldade. Para fazer essa análise, no entanto, é necessário um profissional com conhecimento e experiência no assunto.

Reduza os valores totais a serem recolhidos

Mais uma vez, é preciso realizar uma análise criteriosa para identificar possíveis janelas de oportunidade para minimizar o pagamento dos custos tributários. Com um olhar 360º sobre todos os aspectos operacionais e financeiros da empresa, fica mais fácil encontrar medidas para reduzir essas taxas de pagamento.

Um exemplo prático é a diminuição da contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) por meio da diminuição do pagamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Como a assessoria advocatícia pode ajudar na formatação do planejamento tributário e do empreendimento?

Como vimos, existem muitos pontos na legislação tributária, e até mesmo trabalhista, que são de pouco conhecimento dos empreendedores. Afinal, o dia a dia de um empresário é bastante corrido e com um grande acúmulo de tarefas, de modo que é comum que os esforços sejam concentrados na atividade fim do empreendimento, e não na legislação.

Desse modo, para ajudar na identificação de janelas de oportunidade para a redução do pagamento de impostos, um advogado pode ser de suma importância. Contar com a ajuda profissional pode fazer com que o processo se torne muito mais efetivo e produtivo. Além disso, evitam-se problemas com a sonegação fiscal, que pode gerar muitas consequências negativas para a empresa.

Desenvolver um planejamento financeiro é importante para todos os negócios, independentemente do porte ou número de funcionários. Maximizar as oportunidades é um desafio quase diário na gestão empresarial.

Ficou alguma dúvida? Precisa do auxílio de um advogado? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!

Galvão & Silva Advocacia - Foto Autor

Por Galvão & Silva Advocacia.
Atualizado em 7 de novembro de 2019.



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